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Para a Quarta Turma, seria desproporcional quebrar o sigilo de todos os que compartilharam o vídeo, sem a indicação mínima de qual conduta il
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Esposa arrependida por adotar sobrenome do marido poderá retomar nome de solteira, decide Terceira Turma
Webinário discute se o Brasil precisa de leis específicas
Nefi Cordeiro recebe homenagens em sua última sessão como ministro
Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica