Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça

Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ

Quarta Turma extingue processos sobre complementação de ações da Telesp com valor superior a R$ 2 bi

Repetitivo vai definir possibilidade de pena alternativa em roubo com simulacro de arma de fogo

Exposição RecoNEXO chega ao ambiente virtual