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Ministra Assusete MagalhÃ£es assume a presidÃªncia da ComissÃ£o Gestora de Precedentes

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Risco de apagÃ£o leva STJ a afastar liminar que impedia Eletronorte de utilizar linhas em terras indÃgenas

A liminar do TRF1 determinava a suspensÃ£o da licenÃ§a para operaÃ§Ã£o de linhas de transmissÃ£o na RegiÃ£o Norte, colocando em perigo o abastecimento

STJ e MPSP firmam acordo para fortalecer precedentes e reduzir nÃºmero de recursos

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Missa de sÃ©timo dia do ministro Carlos Thibau serÃ¡ na prÃ³xima segunda (8), em BrasÃlia

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UsucapiÃ£o de imÃ³vel urbano: definiÃ§Ãµes, requisitos e limites, segundo o STJ

A usucapiÃ£o Ã© um instituto jurÃdico a serviÃ§o da funÃ§Ã£o social da propriedade, e alcanÃ§a tanto os imÃ³veis rurais quanto os urbanos, privilegia

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