Para Primeira Turma, é ilegal cobrança de IOF em adiantamento a exportadores na vigência do Decreto 6.339/2008

Em edição inédita, STJN traz as principais decisões do plantão de julho

Ajude a construir as políticas do Judiciário; prazo vai até o dia 10

Na primeira sessão do semestre, o presidente do STJ disse que é preciso reafirmar a importância do Judiciário, do Legislativo e do Executivo p