Habeas corpus não é via adequada para questionar decisão fundamentada que fixou guarda unilateral

STJ mantém decisão que suspendeu edital de concurso por suposto desrespeito a piso salarial dos médicos

Negada liberdade a acusado de integrar o Comando Vermelho no Acre

Condenado a 28 anos, suposto líder da Família do Norte segue preso enquanto aguarda julgamento da apelação

Mantida prisão de empresário condenado por fraudes previdenciárias