Seminário no próximo dia 23 discute distratos no mercado imobiliário e a Súmula 543 do STJ

Sessão da Corte Especial do dia 30 de junho começará às 9h

Quarta Turma terá sessão extraordinária na terça-feira (29), às 14h

STJ promove evento sobre combate ao racismo

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica