Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ

Órgãos julgadores especializados em direito privado apresentam dados do primeiro semestre

Colegiados de direito penal mantêm produtividade elevada no primeiro semestre

Em dois anos, acordo de cooperação STJ/AGU otimiza tramitação processual e evita 620 mil novos recursos

A agência reguladora está licitando concessões para construção, operação e manutenção de 13 lotes de empreendimentos, contemplando 5.425 km d