Programa de aulas magnas da Enfam com grandes juristas mundiais estreia com debate sobre responsabilidade civil

No ofício, Humberto Martins solicitou apuração na esfera criminal e no âmbito funcional e administrativo.

Enquanto o país experimentava um aumento da violência, o tribunal estabeleceu diretrizes para a aplicação de vários dispositivos do Pacote An

Jacy Garcia Vieira integrou a primeira composição do STJ. Ele presidiu a Primeira Turma e a Primeira Seção e se aposentou em 2002.

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica