Sexta Turma tranca ação penal contra jornalista que criticou o procurador-geral da República
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STJ recebe alunos de direito para trocar experiências sobre cidadania
Ministros Humberto Martins e Og Fernandes entregam novos espaços na Enfam
Ministros do STJ são empossados na Academia Nacional de Direito Desportivo
Título: Ãrea de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica