Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ

Questões preliminares e de mérito na apelação devem ser votadas em separado, sob pena de nulidade

Repetitivo discute cancelamento unilateral de plano de saúde coletivo durante tratamento de doença grave

Presidente do STJ defende redução da desigualdade econômica no combate à violência

STJ adere neste sábado (27) à ação mundial Hora do Planeta, apagando as luzes por uma hora