STJ reforça gestão de precedentes ao criar núcleo com foco nas ações coletivas
O trabalho da nova unidade possibilitará a divulgação ampla e organizada de informações sobre os processos coletivos, de modo a evitar o ajui
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Supressão de instância impede STJ de analisar revogação da prisão domiciliar do ex-prefeito Crivella
Segundo o ministro Humberto Martins, o Ministério Público não apresentou laudo técnico que sustentasse o temor de deslizamentos capazes de col
Título: Ãrea de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica
Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça