Edição 160 de Jurisprudência em Teses realça informações sobre direito do consumidor

Este é um dos destaques da nova edição do programa STJ Notícias

Quarta Turma fará extraordinária na próxima quinta (10), às 15h30

O Poder Judiciário, frequentemente, precisa decidir conflitos relacionados a inovações que nem chegaram a ter sua aplicação disciplinada no o

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica