Controvérsias jurídicas presentes em milhões de processos e casos de grande repercussão na opinião pública deverão ser julgados pelo STJ no seg

Segunda Turma afasta apreciação equitativa de honorários em ação que pede medicamentos

Enquanto não ocorre alienação do bem penhorado, credor pode pedir adjudicação a qualquer tempo

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STJ participa de seminário do CNJ sobre repressão e assistência às vítimas de tráfico de pessoas