Nova Lei contra o abuso de autoridade é o tema do Entender Direito desta semana

Rádio Decidendi: ministra Assusete Magalhães explica aplicação de prescrição e decadência em repetitivos na esfera previdenciária

Em palestra na Unisa, ministro Humberto Martins defende filtro de relevância para recursos especiais

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica

Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça