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Decisão leva em consideração o avanço de casos de covid-19 no Distrito Federal

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As sessões híbridas ocorrem presencialmente, com procedimentos telepresenciais.

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A 1ª Turma aplicou ao caso a chamada “fórmula do valor presente”.

Sexta Turma realiza sessões de fevereiro por videoconferência

Colegiado considerou que o serviço não configura uma atividade de telecomunicação e por isso não há cobrança de ICMS.