Ministra Assusete Magalhães: julgamento de repetitivos forma pauta de conduta para a sociedade

Em recurso repetitivo, a Terceira Seção definiu que um crime não é meio necessário ou fase de preparação para o outro, admitindo-se a condenaç

Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto

Coletânea de artigos jurídicos homenageia ministra Assusete Magalhães; lançamento será no dia 22

Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito penal