Ministros e especialistas participam da “II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios”
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Comissões de trabalho iniciam análise de proposições enviadas à “II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios”
Terceira Turma mantém decisão que condenou sindicato de professores a pagar danos morais a ex-deputada do DF
Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica
Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça