Ministros e especialistas participam da “II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios”

Comissões de trabalho iniciam análise de proposições enviadas à “II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios”

Terceira Turma mantém decisão que condenou sindicato de professores a pagar danos morais a ex-deputada do DF

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica

Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça