Terceira Turma: reiteração de razões não é motivo para tribunal não conhecer da apelação

STJ No Seu Dia aborda a jurisprudência da corte sobre o ITBI

Acesso à informação é destaque na abertura do seminário Desafios do Licenciamento Ambiental

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica

Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça