Informativo de Jurisprudência destaca recolhimento de custas judiciais em liquidação de sentença coletiva

Mantida decisão que revogou prisão domiciliar humanitária do ex-médico Roger Abdelmassih

Cidadania depende de todos os atores do sistema de Justiça, diz presidente do STJ

O ministro Humberto Martins, presidente do tribunal, conduziu a sessão por vídeo que deliberou sobre o retorno dos julgamentos presenciais e a e

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica