Plenário garante porte de arma a todas as guardas municipais do país
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que todos os integrantes de guardas municipais do país tenham direit
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STJ regulamenta Programa de Gestão Institucional de Direitos Humanos
Tribunal disponibiliza links para certificar acompanhamento de sessões
Cerimônia terá transmissão pelo YouTube; inscrições estão abertas
Em homenagem a Paulo Bonavides, ministro Humberto Martins destaca papel da religião no constitucionalismo