Tribunal lança Sala Acessível no Balcão Virtual para atender usuários com deficiência
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Informativo destaca medidas protetivas contra violência doméstica e competência da jurisdição arbitral
Primeira Turma transfere sessão ordinária de 2 de maio para o dia 18
Pesquisa vai apurar o que os profissionais do direito pensam dos serviços oferecidos pelo STJ
Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica