STJ permite retomada de obras do trecho C da Rodovia BR-319 no Amazonas
A pedido do DNIT, o presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, suspendeu decisão do TRF1 que paralisou a licitação para a reconstruçã
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Suspensa decisão que interferiu na remuneração das distribuidoras de energia elétrica
Título: Ãrea de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica
Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça
Título: MunicÃpio - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ