Página de jurisprudência traz melhorias para facilitar pesquisas

STJ No Seu Dia destaca a jurisprudência da corte sobre o controle de atos administrativos

A satisfação de uma boa compra pode virar grande dor de cabeça quando a Justiça reconhece que aquele bem, na verdade, não pertencia à pessoa

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica

Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça