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Entender Direito: podcast do STJ aborda a teoria da perda de uma chance

InformaÃ§Ãµes sobre a atuaÃ§Ã£o dos gestores no combate Ã pandemia no estado devem ser prestadas em atÃ© 48 horas.

Ministro considerou que a existÃªncia de diferentes decisÃµes, tanto na JustiÃ§a estadual quanto na JustiÃ§a Federal, traz potencial risco de ente

Título: Ãrea de ocupaÃ§Ã£o antrÃ³pica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de JustiÃ§a. CoordenaÃ§Ã£o de Pesquisa e OrientaÃ§Ã£o TÃ©cnica

Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minÃ©rio em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de JustiÃ§a