Terceiro embargante não tem legitimidade para suscitar competência absoluta de juízo falimentar

Rescisão de plano de saúde na pandemia após quitação de parcelas atrasadas foi abusiva

Decisão que admitiu usucapião em loteamento irregular no DF é tema do programa Último Recurso

Pesquisa Pronta destaca responsabilidade civil no comércio eletrônico e validação das provas do inquérito

STJN destaca decisão que admite remição da pena para preso que não pôde trabalhar na pandemia