Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ

Seminário sobre a arbitragem coletiva societária começa às 9h, com transmissão ao vivo pelo Canal do STJ no YouTube

Sexta Turma mantém ordem de prisão preventiva de paraguaio investigado por contrabando de cigarros

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre a possibilidade de majoração da pena-base do crime de roubo pelo uso de arma branca

STJN aborda julgamento do STJ que afastou aumento de pena no furto qualificado cometido durante a noite