Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica

Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça

Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ

A Terceira Turma admitiu emenda à petição inicial para a modificação das partes, desde não haja alteração do pedido ou da causa de pedir.

Presidente do STJ convoca para agosto Pleno que definirá formato de sessão de votação de candidatos a ministro