Rádio Decidendi: ministra Laurita Vaz explica Tema 1.077 dos recursos repetitivos

Relator mantém prisão de Dr. Jairinho, acusado pela morte do menino Henry Borel

Tribunal não terá expediente na próxima quarta-feira (7)

O alcance da presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor – uma das consequências da atitude do réu que não apresenta defesa – é te

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica