Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ

Os profissionais do direito têm até 14 de março para participar

Habeas corpus não é via adequada para atacar ato de governador sobre exigência de comprovante de vacina

TRF3 deve analisar pedido de diligência em ação de advogados sobre supostos danos causados pela Lava Jato

Primeira Seção vai fixar teses sobre progressão funcional de servidores do INSS