Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça

Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ

Podcast Rádio Decidendi apresenta a jurisprudência do STJ firmada em repetitivos

STJ sedia lançamento de livros sobre direito à informação e sobre desafios para uma sociedade inclusiva

Nova edição de Bibliografias Selecionadas aborda criptomoedas