Continuidade delitiva entre furto qualificado e roubo majorado é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
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Espaço Cultural sedia lançamento do volume 2 do livro Direito Empresarial Aplicado na próxima terça (9)
Tema repetitivo 948, que trata de substituição processual, é assunto do novo Rádio Decidendi
Em palestra no TRE-AL, Humberto Martins destaca importância da Justiça Eleitoral para a democracia
No ano em que o STJ chegou à marca de 2 milhões de recursos especiais, o Congresso promulgou a emenda que vai ajudá-lo a resgatar seu papel no sist