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Para a Segunda Turma, o dano é presumível em função da rotina de trabalho. 

Supressão de instância impede STJ de analisar revogação da prisão domiciliar do ex-prefeito Crivella

Segundo o ministro Humberto Martins, o Ministério Público não apresentou laudo técnico que sustentasse o temor de deslizamentos capazes de col

Réu acusado de feminicídio participará do júri por videoconferência

STJ mantém afastamento de prefeito reeleito de Guaíra (SP)