Direito Ambiental e Minerário
O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que disciplina a relação da sociedade com o meio ambiente e estabelece as bases legais para sua proteção em prol do desenvolvimento sustentável.
ATUAÇÃO
- Consultas, estudos e pareceres em assuntos relacionados ao Meio Ambiente.
- Assessoria ambiental preventiva.
- Assessoria em Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
- Acompanhamento e assessoria nos pedidos de Licenciamento Ambiental (Licenças Prévias, de Instalação e de Operação).
- Acompanhamento de procedimentos administrativos junto aos órgãos ambientais.
- Defesa e Recurso administrativo decorrente de Auto de Infração Ambiental junto aos órgãos ambientais.
- Assessoria e acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público ou órgãos ambientais.
- Acompanhamento junto a órgãos policiais.
- Defesa em Ação Civil Pública.
- Defesa em Ação Penal, decorrente de crime ambiental.
- Ação individual por danos ambientais.
- Atuação judicial ambiental em geral – Ações, Defesas, Recursos, Liminares, Mandados de Segurança.
- Sustentação oral nos Tribunais.
- Consultoria e Assessoria na área jurídico-ambiental para escritórios de advocacia, com ou sem contato direto com os clientes.
- Assessoria em Certificação de Qualidade Ambiental ISO 14.001.
- Passivos ambientais, adequação e indenizações.
- Desapropriações e indenizações decorrentes de restrições ambientais e criação de Unidades de Conservação, bem como análise de sua adequação técnico-jurídica.
- Pesquisa de normas e leis ambientais internacionais.
- Assessoria jurídica-ambiental para empresas e investidores estrangeiros.
- Auxílio e coordenação de cursos e seminários para empresas, estudantes e profissionais.
- Palestras e conferências.