Direito Ambiental e Minerário

O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que disciplina a relação da sociedade com o meio ambiente e estabelece as bases legais para sua proteção em prol do desenvolvimento sustentável.

ATUAÇÃO

• Consultas, estudos e pareceres em assuntos relacionados ao Meio Ambiente.
• Assessoria ambiental preventiva.
• Assessoria em Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
• Acompanhamento e assessoria nos pedidos de Licenciamento Ambiental (Licenças Prévias, de Instalação e de Operação).
• Acompanhamento de procedimentos administrativos junto aos órgãos ambientais.
• Defesa e Recurso administrativo decorrente de Auto de Infração Ambiental junto aos órgãos ambientais.
• Assessoria e acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público ou órgãos ambientais.
• Acompanhamento junto a órgãos policiais.
• Defesa em Ação Civil Pública.
• Defesa em Ação Penal, decorrente de crime ambiental.
• Ação individual por danos ambientais.
• Atuação judicial ambiental em geral – Ações, Defesas, Recursos, Liminares, Mandados de Segurança.
• Sustentação oral nos Tribunais.
• Consultoria e Assessoria na área jurídico-ambiental para escritórios de advocacia, com ou sem contato direto com os clientes.
• Assessoria em Certificação de Qualidade Ambiental ISO 14.001.
• Passivos ambientais, adequação e indenizações.
• Desapropriações e indenizações decorrentes de restrições ambientais e criação de Unidades de Conservação, bem como análise de sua adequação técnico-jurídica.
• Pesquisa de normas e leis ambientais internacionais.
• Assessoria jurídica-ambiental para empresas e investidores estrangeiros.
• Auxílio e coordenação de cursos e seminários para empresas, estudantes e profissionais.
• Palestras e conferências.