STJ No Seu Dia discute as visitas do ministro Sebastião Reis Júnior a presÃdios e o trabalho da Apac
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CNJ abre inscrições para seminário sobre equidade de gênero no Judiciário
II Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos divulga resultados
Título: Ãrea de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica
Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça