Primeira Turma manda reaplicar questão a candidato prejudicado em concurso que não respeitou edital
Decisão entendeu que, apesar de o edital prever apenas incursão incidental no tema, foi cobrado conhecimento aprofundado, o que obrigou a interv
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Primeira Seção vai revisar tese sobre tarifa de fornecimento de água e esgoto em unidades com hidrômetro único
Ministro Humberto Martins alertou que a proteção da saúde pública deve ser reforçada com a notÃcia da propagação de “nova e perigosa cep
Título: Ãrea de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica
Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça