STF começa a discutir limite territorial da eficácia de sentenças em ação civil pública
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar o Recurso Extraordinário (RE) 1101937, em que se discute a constitucionalidade do artigo
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deferiu liminar na Reclamação (RCL) 43697, apresentada pela Associação Brasi
Ministro Humberto Martins entrega novas instalações à Enfam
Pesquisa Pronta aborda fixação de danos morais e audiência para homologar falta grave
Corte Especial aprova convocação do desembargador federal Manoel Erhardt para compor o STJ