Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça

Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ

Herdeiras da Sadia não conseguem indenização por falta de acesso a provas para anular doação de ações

MomentoArquivo lembra debate sobre acumulação de encargos financeiros na cobrança de uma mesma dívida

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre ITCMD e férias de servidor público