Com medidas de segurança sanitária, Corrida do Judiciário volta a reunir servidores dos tribunais

Diante do erro judiciário, o condenado pode ingressar em juízo com ação de revisão criminal para desconstituir a decisão proferida em descon

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica

Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça

Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ