Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientaç�

IX Seminário acontece entre 28 e 30/6. Inscrições abertas.

STJN destaca decisão sobre taxatividade do rol da ANS, mas com possibilidade de coberturas excepcionais fora da lista

Sessão para escolha de desembargadores do TRF6 será presencial, em 1º de agosto, com votação secreta

Sustentação oral em agravo nos colegiados penais terá cinco minutos, até alteração do Regimento Interno