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Ministro nega pedido do grupo Americanas para reunir ações no Rio de Janeiro

A situação das mulheres encarceradas no Brasil (cerca de 42 mil, segundo o Infopen 2018) é um dos temas abordados no Protocolo para Julgamento com

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica