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SucessÃ£o definitiva de idoso com 80 anos e ausente hÃ¡ cinco independe de sucessÃ£o provisÃ³ria

Para a Terceira Turma, nÃ£o Ã© razoÃ¡vel exigir previamente a abertura de sucessÃ£o provisÃ³ria se o autor da heranÃ§a, com 80 anos ou mais, estÃ¡

STJN destaca decisÃ£o que suspendeu paralisaÃ§Ã£o dos peritos mÃ©dicos federais

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Suspensas decisÃµes que impediam estudos de reestruturaÃ§Ã£o urbana do Arco Pinheiros e da regiÃ£o central de SÃ£o Paulo

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Humberto Martins diz que STJ e JustiÃ§a Federal estÃ£o se adequando para cumprir novo regime de precatÃ³rios

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