Fux autoriza suspensão de pagamento do plano de precatórios de 2020 do Estado de São Paulo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deferiu parcialmente pedido do Estado de São P
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STJ concede prisão domiciliar a investigados em inquérito do TJRJ
Ministro Humberto Martins indefere pedido de extensão ao ex-delegado Fernando Moraes
Quarta Turma atribui competência para julgar posse de imóvel ao primeiro juÃzo que proferiu decisão sobre ela