Tribunal lança página sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

O jornalista Marcos Formighieri (à dir.), do Paraná, foi uma das pessoas recebidas pelo ministro Humberto Martins na manhã desta segunda-feira.

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica

Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça

Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ