Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre impossibilidade de substituição de pena privativa no delito de roubo
Nova edição da revista Panorama STJ reúne matérias especiais publicadas em 2022
Desde 1998, segundo a nova Lei de Direitos Autorais, é legal a cobrança por festejos de cunho social e cultural mesmo sem proveito econômico direto
Repetitivo discute se pessoa fÃsica que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte do salário-educação
Medidas urgentes serão decididas em regime de plantão judiciário
