Presidente do STF restabelece importação de camarão da Argentina
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu nesta terça-feira (2) a importação de camarão originário da Ar
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Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu recurso (embargos de declaração) para rejeitar denúncia contra o
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quarta-feira (3) traz temas variados para julgamento. A sessão, por videoconferê
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6670) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra