Presidente do STJ participa do lançamento do projeto Biometria e Documentação Civil de Presos

Centro de Pesquisas Judiciais da AMB reúne acervo sobre o Judiciário em plataforma digital

Lei do depoimento especial é o tema do Entender Direito desta semana

Título: Área de ocupação antrópica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e Orientação Técnica

Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça