Hugo Pacheco Advogados

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Em campanha, STJ reforÃ§a que existe saÃda para as mulheres vÃtimas de violÃªncia domÃ©stica

Campanha do STJ traz mensagem para situaÃ§Ãµes de emergÃªncia

Segunda SeÃ§Ã£o prestigia desjudicializaÃ§Ã£o ao arquivar projeto de sÃºmula que impedia recurso em dÃºvida registral

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Acordo de nÃ£o persecuÃ§Ã£o penal: a novidade do Pacote Anticrime interpretada pelo STJ

Entre outros entendimentos sobre o tema, a corte jÃ¡ definiu que a falta de confissÃ£o durante o inquÃ©rito nÃ£o impede o MinistÃ©rio PÃºblico de anal

Ãrea de ocupaÃ§Ã£o antrÃ³pica consolidada

Título: Ãrea de ocupaÃ§Ã£o antrÃ³pica consolidada Autor: Minas Gerais. Tribunal de JustiÃ§a. CoordenaÃ§Ã£o de Pesquisa e OrientaÃ§Ã£o TÃ©cnica

PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minÃ©rio em rodovia.

Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minÃ©rio em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de JustiÃ§a

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