Mantida prisão de empresário acusado de fraudes tributárias de mais de R$ 1 bi
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do empresário Fagner dos Santos Araújo, acusado de lid
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Revista Justiça
Países ricos estão sendo beneficiados com a distribuição desigual de vacinas contra a Covid-19? Na África, só o
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito policial para investigar eventual conduta cr
Informativo de Jurisprudência destaca perda de uma chance em ação e atipicidade da conduta de importar sementes de maconha
O ministro concluiu que fica aparente no caso a ausência de tipicidade da conduta, sobretudo porque, em princípio, não é possível inferir o d