Título: PRAD - Obrigatoriedade de cumprimento de acordo que veda o transporte de minério em rodovia. Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça

Título: Município - Competência legislativa - Meio ambiente Autor: Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Pesquisa e OrientaçÃ

Evento acontece no dia 8/10; conheça o regulamento da prova

Associação Católicas pelo Direito de Decidir pode continuar a usar “católicas” no nome

Informativo destaca legislação aplicada a serviços de internet e eventual caracterização de plágio