Dolo eventual é compatÃvel com qualificadoras objetivas do crime de homicÃdio, decide Quinta Turma
Para o colegiado, as qualificadoras são aplicáveis se o agente escolheu um modo mais reprovável de agir para alcançar outro resultado que não
Para o colegiado, as qualificadoras são aplicáveis se o agente escolheu um modo mais reprovável de agir para alcançar outro resultado que não
Terceira Turma rescinde acórdão que trocou correção de danos materiais pelo IGP-M por taxa de juros do cheque especial
Tomada de empréstimo sem garantia para cumprir requisito do direito de preferência não configura abuso
Regina Helena Costa é homenageada em obra jurÃdica sobre direito tributário
O desembargador Mario Guimarães Neto é acusado pelo Ministério Público de envolvimento com esquema criminoso montado no setor de transporte pÃ