Titular de cartório não tem de pagar salário-educação, define Segunda Turma
Tabelionatos são caracterizados como serventias judiciais, que desenvolvem atividade estatal tÃpica – não se enquadrando, portanto, no conceito d
Tabelionatos são caracterizados como serventias judiciais, que desenvolvem atividade estatal tÃpica – não se enquadrando, portanto, no conceito d
STJ abre ano judiciário no dia 1º de fevereiro, com sessão da Corte Especial
Cessão de uso do imóvel deve ser onerosa porque a concessionária passou a ser integralmente privada e a executar as atividades com finalidades lucr
STJ atualiza tabela de custas judiciais a partir de 1º de fevereiro
STJ e TRT4 promovem encontro para intercâmbio de projetos